Direito Penal

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O Direito Penal é o ramo do Direito que trata dos crimes e das penas, bem como dos princípios e regras que regem a atuação do Estado na repressão e prevenção de condutas criminosas

Dentre os serviços oferecidos pelo nosso escritório na área do Direito Penal, destacam-se:

  • Representação na defesa em prisões em flagrante, inquéritos policiais ou ações penais em geral, seja na defesa ou como assistente de acusação;
  • Impetração de habeas corpus, recursos criminais, pedidos de revogação e relaxamento de prisão preventiva.

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