Dívida Rural Pesando nas Contas? Saiba Que a Lei Garante ao Produtor o Direito de Prorrogar o Pagamento
O campo enfrenta, com frequência, adversidades que nenhum planejamento consegue prever por completo: uma geada fora de época, uma seca prolongada, a queda inesperada no preço de uma commodity ou uma praga que compromete toda a colheita. Quando essas situações chegam, as parcelas do financiamento rural não param de vencer — e o produtor se […]
RESPONSABILIDADE DE CONSTRUTORAS E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POR VÍCIOS DE OBRAS: O QUE O STJ DECIDIU E O QUE VOCÊ PRECISA SABER
1. INTRODUÇÃO Imagine comprar um apartamento novo por meio de um programa habitacional do governo — com muito sacrifício, muita esperança —, receber as chaves e, poucas semanas depois, ver o piso se soltando, as paredes rachando e o teto do banheiro vazando. A frustração é enorme. Mas o que fazer juridicamente? Quem tem que […]
CLÁUSULAS BACK-TO-BACK:
Pay-If-Paid e Pay-When-Paid nos Contratos Brasileiros O que são, como funcionam e quais riscos carregam 1. Introdução: o que são as cláusulas back-to-back? Imagine que você é dono de uma empresa de construção civil. Para executar uma grande obra, você firma contrato com o proprietário do imóvel — chamemos de “dono da obra” ou “contratante […]
Atraso e Cancelamento de Voo: Quais São os Seus Direitos?
13 de março de 2026 Quem já passou horas esperando em um aeroporto sem receber qualquer informação ou assistência sabe o quanto a situação é frustrante. O que muita gente não sabe, porém, é que o passageiro prejudicado por atraso ou cancelamento de voo possui direitos claramente definidos em lei — e que, em muitos […]
Saída de Sócios e Avaliação de Quotas: o que a lei determina e o que o contrato pode (e deve) prever
A saída de um sócio de uma sociedade limitada é um dos momentos mais sensíveis da vida empresarial. Seja por desentendimento entre os fundadores, mudança de estratégia, sucessão familiar ou simples vontade de encerrar a participação no negócio, esse evento exige cuidado técnico tanto na condução do processo quanto na forma de apurar o valor […]
Contrato Social: a base jurídica que toda empresa precisa ter bem construída
Abrir uma empresa envolve entusiasmo, planejamento financeiro e, muitas vezes, uma sociedade de confiança. Mas há um documento que costuma ser tratado com menos atenção do que merece — e que, na prática, é o alicerce de toda a relação empresarial: o contrato social. Mais do que uma exigência burocrática para registrar o negócio, o […]