RESPONSABILIDADE DE CONSTRUTORAS E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POR VÍCIOS DE OBRAS: O QUE O STJ DECIDIU E O QUE VOCÊ PRECISA SABER
1. INTRODUÇÃO Imagine comprar um apartamento novo por meio de um programa habitacional do governo — com muito sacrifício, muita esperança —, receber as chaves e, poucas semanas depois, ver o piso se soltando, as paredes rachando e o teto do banheiro vazando. A frustração é enorme. Mas o que fazer juridicamente? Quem tem que […]